HISTÓRIAS
“Contado por Mulheres” - Carta Aberta contesta falta de pluralidade do projecto
Pela segunda temporada a caminho do pequeno ecrã, o projecto “Contado por Mulheres”, uma produção da Ukbar Filmes em parceria com a RTP, sobressai pela ausência de diversidade. “Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é negra ou racializada, uma mulher com deficiência, ou uma mulher trans”, denuncia-se numa carta aberta dirigida à Ukbar Filmes, à RTP, e às 20 realizadoras que integram esse projecto. O Afrolink divulga a carta na íntegra, subscrita por mais de 430 pessoas, e que levanta questões fundamentais. Desde logo, estará a Ukbar Filmes disponível para assumir a falha “e tomar medidas com vista a corrigir os moldes de produção da segunda temporada e subsequentes, de forma a reflectir a pluralidade das mulheres artistas em Portugal?”.
Pela segunda temporada a caminho do pequeno ecrã, o projecto “Contado por Mulheres”, uma produção da Ukbar Filmes em parceria com a RTP, sobressai pela ausência de diversidade. “Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é negra ou racializada, uma mulher com deficiência, ou uma mulher trans”, denuncia-se numa carta aberta dirigida à Ukbar Filmes, à RTP, e às 20 realizadoras que integram esse projecto. O Afrolink divulga a carta na íntegra, subscrita por mais de 430 pessoas, e que levanta questões fundamentais. Desde logo, estará a Ukbar Filmes disponível para assumir a falha “e tomar medidas com vista a corrigir os moldes de produção da segunda temporada e subsequentes, de forma a reflectir a pluralidade das mulheres artistas em Portugal?”.
Realizadoras seleccionadas para a segunda temporada de “Contado por Mulheres”
Carta aberta à Ukbar Filmes, à RTP e às mulheres escolhidas para o projecto “Contado por Mulheres”
Foi recentemente anunciada a segunda temporada do projecto "Contado por Mulheres", uma produção da Ukbar Filmes em parceria com a Rádio e Televisão de Portugal (RTP).
Nesta segunda temporada serão produzidos 20 telefilmes dirigidos por 20 mulheres realizadoras portuguesas, que abordarão questões inspiradas nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
Relembre-se que para a primeira temporada do projecto “Contado por Mulheres” (2022), segundo o comunicado de imprensa da altura, foram convidadas “dez realizadoras de várias gerações, que possuem um forte sentido narrativo, com uma grande experiência, ora na representação ora na publicidade”, a saber: Ana Cunha, Anabela Moreira, Cristina Carvalhal, Daniela Ruah, Diana Antunes, Fabiana Tavares, Laura Seixas, Maria João Luís, Rita Barbosa, Sofia Teixeira Gomes.
Nesta temporada, a Ukbar Filmes e a RTP convidaram, não dez, mas vinte realizadoras. A saber: Ana Cunha, Carolina Rosendo, Cláudia Alves, Cristina Carvalhal, Fabiana Tavares, Filipa Ruiz, Francisca Alarcão, Joana Areal, Joana Barbosa, Joana Botelho, Joana Machado Madeira, Laura Andrade, Lúcia Moniz, Margarida Leitão, Margarida Vila-Nova, Maria João Bastos, Mónica Santos, Rita Barbosa, Rita Pestana, Sandra Faleiro.
Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é negra ou racializada.
Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é uma mulher com deficiência.
Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é trans.
Salta à vista que parte das realizadoras escolhidas para a segunda temporada do projecto é repetente na experiência.
Não salta à vista, mas facilmente se encontram ao alcance do toque ou da voz, num qualquer motor de pesquisa, os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU – os tais cujas questões inspiram as 20 narrativas cinematográficas da segunda temporada do “Contado por Mulheres” – a saber: 1. Erradicar a pobreza; 2. Erradicar a fome; 3. Saúde de qualidade; 4. Educação de qualidade; 5. Igualdade de género; 6. Água potável e saneamento; 7. Energias renováveis e acessíveis; 8. Trabalho digno e crescimento económico; 9. Indústria, inovação e infra-estruturas; 10. Reduzir as desigualdades; 11. Cidades e comunidades sustentáveis; 12. Produção e Consumo Sustentáveis; 13. Acção Climática; 14. Proteger a Vida Marinha; 15. Proteger a Vida Terrestre; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias para a Implementação dos Objectivos.
Saltam à boca as perguntas:
Para a Ukbar Filmes,
– Como justificam a total exclusão em ambas as temporadas de mulheres artistas, historicamente invisibilizadas, cujos trabalhos representam um compromisso real com as questões de género e das desigualdades – muitas das quais com percursos profissionais consolidados, e que vêm contribuindo substantivamente para um sector artístico e cultural mais fecundo, plural e transformador?
– Estão disponíveis para assumir esta falha e tomar medidas com vista a corrigir os moldes de produção da segunda temporada e subsequentes, de forma a reflectir a pluralidade das mulheres artistas em Portugal?
Para a RTP,
– Como justificam a total exclusão de mulheres negras, de mulheres racializadas, de mulheres com deficiência e de mulheres trans num projecto financiado por dinheiros públicos e alinhado com os ODS da ONU?
– Quais os mecanismos de inclusão, consulta e transparência que foram (ou não foram) accionados no processo de selecção das realizadoras em ambas as temporadas?
Para as mulheres, as realizadoras escolhidas: Ana Cunha, Anabela Moreira, Carolina Rosendo, Cláudia Alves, Cristina Carvalhal, Daniela Ruah, Diana Antunes, Fabiana Tavares, Filipa Ruiz, Francisca Alarcão, Joana Areal, Joana Barbosa, Joana Botelho, Joana Machado Madeira, Laura Andrade, Laura Seixas, Lúcia Moniz, Margarida Leitão, Margarida Vila-Nova, Maria João Bastos, Maria João Luís, Mónica Santos, Rita Barbosa, Rita Pestana, Sandra Faleiro, Sofia Teixeira Gomes,
– Como se posicionam perante a total ausência de mulheres negras, de mulheres racializadas, de mulheres com deficiência e de mulheres trans no projecto “Contado por Mulheres”?
– Que compromissos ou acções concretas estão dispostas a assumir – enquanto mulheres, artistas e cidadãs – para que a selecção das realizadoras da segunda temporada seja revista?
Aguardamos pelas vossas respostas. Recusamos o vosso silêncio. A decisão de não integrar mulheres negras, mulheres racializadas, mulheres com deficiência e mulheres trans, e as suas perspectivas, não é um gesto aleatório. É uma escolha estratégica, política, que perpetua uma visão estreita sobre quem pode narrar, representar, imaginar comunidades, sociedades, países, mundos.
Ser feminista é uma prática interseccional que exige representatividade, compromisso, coragem, elevação.
Lisboa, 30 de Junho de 2025
Subscrevem,
Admila Sofia Tavares Cardoso, artista
Afrolink, rede
Ágata de Pinho Lopes, cineasta, actor
Aissa seidi, artista plástica, encadernadora, conservadora de arte, professora
Alberty luiz lemos barroso, mediador sócio cultural
Alegria Gomes, artista multidisciplinar
Alexander Jorge David Cartaxo, actor e realizador
Ali Pereira, artiste
Áliffe Barbosa Santos, auxiliar de enfermagem
Alla Falieri, artista
Amaya Sumpsi, realizadora
Amina Bawa, jornalista, produtora cultural
Ana Balona de Oliveira, historiadora de arte, curadora
Ana Carolina Gonçalves Magalhães Varela , artista multidisciplinar
Ana Carolina Mariano Gonçalves, assistente de produção
Ana Catarina Teixeira Pereira, operadora de Infografismo
Ana Cravid, manager nos seguros
Ana Filipa Mendes Tavares, professora
Ana Isabel Campos Bragança, arquitecta paisagista, gestora de projectos
Ana Isabel Duarte, gerente
Ana Isabel Fernandes Miranda, professora
Ana Isabel Vieira Fernandes, animadora sociocultural
Ana Joana Pereira Amorim, produtora executiva
Ana Mafalda Almeida, psicóloga
Ana Manhique, técnica de museologia
Ana Maria, aposentada, licenciada em LLM
Ana Maria Albuquerque Medeiros, professora
Ana Oliveira, intérprete
Ana Paula Costa, investigadora
Ana Rita Costa Gomes, mediadora intercultural
Ana Rita Monteiro da Cruz, actriz
Ana Rita Monteiro dos Santos, actriz
Ana Rita Xavier, coreógrafe
Ana rod, puta
Ana Sofia Martins, actriz
Ana Sofia Rodrigues da Silva Montes Palma, administrativa
Ana Valentim, actriz
Anabela Rodrigues, coordenadora da associação Teatro do Oprimido
Anaïs Ichiban, desenhadora de moda
Anaísa Lopes, coreógrafa, bailarina, professora
Anca Usurelu, produção, edição de livro
Andreia Byda, jurista
Andreia Nunes, animadora 2D
Andreia Nunes, produtora, professora
Andreia Ruivo, artista
Andreia Vanessa Morais Araujo, auxiliar de saúde
Angela Guerreiro, artista independente
Ângela Tavares, Kyc Officer
antonio ferreira, artista
António Pedro Bollaño Romero Bernardo Godinho, actor, dançarino
Aoaní, actriz, encenadora
Ariana Helena Varela Furtado, professora
Ariel de Bigault, autora, realizadora
Arlindo Camacho, fotógrafo
Associação Cultural Nêga Filmes, promotora da Cultura Negra
Associação Teatrolobby , companhia de teatro
Atena Barbosa, criadora, intérprete, produtora
Aveiro Feminista, colectivo
Barbara Almeida, médica
Barbara Lisana Mendes Freire Lino, cozinheira
Bárbara Wahnon, cantora, empresária
Be Dias, criadora, bailarine, performer
beatriz cruz freches de sousa teodosio, actriz
Beatriz Gonçalves Maciel, estudante
Beatriz Vasconcelos, assessora de comunicação cultural
Bella Baptista da Cruz, Starving Autist & surviving, with poverty afected disabled Artist
bibiana Picado Mendes, dramturgista
Binete upa undonque, actriz
Branca Clara das Neves, escritora
Bruno Alexandre Manhiça Bento, actor
Camila Fonseca Santos Brandião, AAL
Carla Alexandra da Conceição Madeira, actriz, docente de teatro
Carla Costa Gomes, actriz
Carla Ruiz Filipe, directora de produção
Carla Sofia Fonseca Monteiro, naturopata
Carlos Pereira humorista, argumentista
Carolina Alves, estudante
Carolina Archangelo Pereira da Silva, enfermeira
Carolina Caramelo, DIT
Carolina Coimbra, doula
Catarina Borges, designer
Catarina Negrão, investigadora
Catarina Rosa branco Pereira, estudante
Catarina Simões, produtora
Catarina Sofia da Cruz Ferreira, estudante
Catarina Syder Fontinha, actriz, mediadora intercultural, comunicadora, activista
Cátia Salgueiro, professora, argumentista
Cátia Virgínia Semedo Ramos, mentora de mulheres
Célia Maria de Sousa Gonçalves Pires, produtora de audiovisuais
Celia Sofia da Silva Fechas, actriz
Celina Bermudez Vogensen, professor de inglês
César Melo, actor
Cine Contra As Paredes, Cine Clube
Cire Ndiaye, artista
Cláudia Cristina Ferreira Semedo, actriz, encenadora
Claudia Galhós, jornalista, escritora
Cláudia Marques, investigadora
Cláudia Matos, gestora cultural
Cláudia Múrias, psicóloga social
Cláudia Sofia Dores Ferreira Martins, professora de História do 3° ciclo e secundário
Claudia Sofia Sevivas Ribeiro, professora universitária
Cláudio Martins da Silva Alves, crítico de cinema, figurinista
Cleo Diára, actriz, encenadora
Cleonise Malulo Pinho, actriz
Cristina Faria, técnica de documentação e património
Cristina Maria Lopes Tavares, professora
Cristina Maria Metelo Reto Carvalhal, actriz, encenadora
Cristina Roldão, professora
Cynthia Njuguna, estratega de marketing
Daniela Rosado, economista
Danielle Pereira de Araújo, cientista política
Dejana R.F., profissional setor turístico
Denise Fernandes, realizadora, argumentista
Denise Santos, designer
Dhyra, criativa
Diana Coutinho Almeida, herbalista, cozinheira
Diana Sofia, produtora dança
Diana Vieira de Campos Almeida, tradutora
DIDI CANDIDO, artista
Diogo Soares Martins, cineasta
Domingas Monteiro Robalo, design
Efraim Teles, professor
Ekua Yankah, epidemiologista
Eleonor Mata, psicóloga
Eliana NZualo escritora, consultora
Elisa Micaela Cordeiro dos Reis, decoradora
Eloísa Ascensão Fortes Correia, artista
Elsa Ferreira, head of organizational development
Eneida Tavares, designer de produto
Estevão Soares, gerente geral de hotel
Estionefa Yamara Colombo Ferreira, gestora
Eunice Pais, artista
Fábio Monteiro, artista
Fernanda Curi, arquiteta
Fernanda Polacow, guionista
Filipa Bossuet, artista plástica, jornalista
Filipa Isabel Canhestro Barros Barriga, bibliotecária
Filipa Pissarra, jurista
Flavia Gusmao Figueira, actriz , encenadora, formadora
Francisca Mantas Pinto, bailarina, coreógrafa
Francisca Maria de Oliveira Martins, artista, estudante
Gabriela Pereira Lima,assistente de realização
Gessica Correia Borges, investigadora, artista
Gil Filipe Monteiro Pinto, actor
Gio Lourenço, actor , criardor, performer, bailarino
Gisela Casimiro, escritora e artista
Gisele Fernandes, psicóloga
Gloria García, argumentista
Grupo EducAR, educação antirracista
Hélder Ricardo Agulhas Jaques, IT - sistemas de informação
Helena Estrela Baptista Vasconcelos Barbosa, estudante
Helena Maria da Silva Marques, desempregada
Helena Vicente, transaction officer
Henda Vieira-Lopes, psicólogo clínico, terapeuta familiar sistémico
Henrique Prudêncio, realizador, editor
Hilary Owen, professora catedrática
Hoji Fortuna, actor
Hugo Henrique Ngungui Narciso, actor
Humberto Giancristofaro Carvalho, realizador
Inês Alegria, conservadora restauradora
Inês Francisco Pantaleão, actriz
Inês Margarida Pereira Ventura, técnica superior
Ines Prats Azevedo Gomes, artista plástica
Inocência Mata, professora
Isabel Branco, arquitecta
Isabel Moura Mendes, gestora cultural
Isabél Zuaa, artista multidisciplinar
Isabella Permanschlager, tradutora
Ivanova Araújo, gestora de propriedades
Izária Mario Sá, animadora sociocultural
Janielly Braz Ferreira, psicóloga
Jo Castro, artista
Joana Baptista Costa, designer
Joana Barra Vaz, cineasta, música
Joana Brito Silva, actriz
Joana Campelo Fernandes Mendes Barata, actriz
Joana da costa Teixeira, assistente social
Joana Dágua, artista
Joana Grande, técnica de relações externas
Joana Isabel Teixeira de Sousa Ribeiro, socióloga
Joana Morais, professora
Joana Peralta, produtora de cinema
Joana pereira, assistente técnico
Joana Xavier, bióloga
João Bruno Figueira Sousa Silva, professor
João Guilherme Ribeiro Delgado, professor
João Mineiro antropólogo, investigador
João Nuno Pinto, realizador
João Pedro Barriga Martins, investigador
João Salaviza, realizador
Joãozinho da Costa, actor
Joaquim Paulo Nogueira, dramaturgo
Jorge Cipriano Santos Júnior, bailarino, coreógrafo
Jorge Goncalves, diretor de som
José António de Jesus Pires, encenador
José Ramón Cárdenas Salazar, argumentista, realizador
José Rui Rosário, funcionário público
Joyce Souza, actriz, professora
Justice Nnanna, director, produtor
Karla Juliana Pinheiro Melo, professora
Katia Canton, escritora
Kátia Lorena Manuel Nobre, assistente técnica na Função Pública
Katiana Silva, consultora
Kitty Furtado, investigadora
Laís dos Anjos da Costa Andrade, realizadora, guionista
Lara Vanessa Cossa Mesquita, actriz, escritora, realizadora
Laura Brito, socióloga, mentora pedagógica
Laura Magalhães, editora audiovisual
Lee Meneres, artista
Leonardo Mouramateus, director
Leticia, fotógrafa
leve leve colectivo, associação cultural
Licinia Carvalheiro, economista
Lígia Roque, actriz, encenadora
Lisete Eunice Barroso Ornelas Da Fonseca
Lou Loução, realizadora, montadora, produtora
Lubanzadyo mpemba, cinéaste
Lucas Brasileiro, estafeta
Luciana Maruta, jornalista
Lucília Raimundo, intérprete, criadora multidisciplinar
Lucinda Loureiro, actriz
Luís Filipe Rodrigues, jornalista
Luís Gonçalo, consultor
Luísa Maciel Waddington, estudante
Luisa Maria Almeida, professora
Luísa Maria Simões da Conceição Francisco, arquivista
Luísa Rodrigues, técnica de cultura na função pública
Luísa Sol, arquitecta
Luiz Fernando Moreira, chef cozinha
Madalena Rocha, formadora, activista
Mafalda Filipa Bento Rodrigues, engª agronómica, produção executiva
Mafalda Matos, cenógrafa
Maíra Zenun, artista visual, socióloga
Maite Sobrino, consultora
Manuela Curtiss Alvarenga Vitor Foureaux, set designer
Manuela Paulo, actriz
Manuela Ribeiro Sanches, investigadora
Márcia, actriz
Márcia Alexandra Tavares Semedo, actriz
Márcia Almeida Teixeira, técnica de Produção Alimentar
Marco Mendonça, actor
Marcus Veiga, músico
Margarida Rendeiro, professora universitária, investigadora
Margarida Serrão, produtora cultural
Maria Ana Freitas, produção cultural
Maria Apolonia, consultora ambiental e social
Maria Beatriz Laschi Franco, bailarina
Maria do Livramento Andrade Reis Trovoada, técnica auxiliar de saúde
Maria Inês Araújo Amorim, assistente de comunicação
Maria Inês Castro e Silva, professora universitária
Maria João Brilhante, investigadora
Maria João Pessoa, bibliotecária
Maria José Prata pinheiro Antunes, professora
Maria Miguel Rodrigues, estudante
Maria Pinto, ilustradora, designer
Maria Ribeiro, humanitária
Maria Vieira, consultora comercial
Maria Vilma Queiroz, professora
Maria Vlachou, gestora cultural
Mariama Jaló Injai, coordenadora de projetos
Mariana Correia Gomes, actriz, técnica de produção
Mariana da Costa Viana Guarda, actriz, realizadora
Mariana de Franco Marçal, médica
Mariana Desidério Ramos, cabeleireira
Mariana Freire da Fonseca, actriz
Mariana Leão Moreira da Cunha, designer
Mariana Sá Nogueira, costureira
Mariana Silva, estudante
Mário Jorge Batista Coelho, actor, encenador
Mário Lino, comunicação
Mário Rui Martins do Souto, técnico superior de Antropologia na Câmara Municipal de
Lisboa
Marta, estudante
Marta Alexandra Arezes Mortágua, artesã têxtil
Marta Amorim, gestora de comunicação
Marta Dineia Gamito, programadora cultural
Marta Ferreira, assistente de imagem
Marta Lança Rodrigues, editora do buala
Marta Luísa Macedo Calejo, artista visual
Marta Martins, gestora cultural
Marta Morais, directora financeira
Marta Nunes, designer de comunicação
Marta Pinto Machado, investigadora, artista
Marta Sousa Ribeiro, produtora, realizadora
Martim Samora Correia Pedroso, actor, encenador, professor
Martinho Pereira Filipe, produtor
Matilde, artista
Maurícia Barreira Neves, coreógrafa
Mauro Hermínio, criador, produtor
Melissa de Barros Viana, terapeuta junguiana
Melissa Rodrigues, artista, curadora e arte-educadora
Micol brazzabeni, mediadora social
Miguel Ângelo Abreu Raposo, actor
Miguel Branco, dramaturgo
Miguel Clara Vasconcelos, cineasta
Miguel Fernandes Garcia Correia de Paiva, videógrafo
Miguel Maia, encenador, dramaturgo
Miguel Marcos José de Barros, sociólogo
milene massena coroado, cinema
Mina Andala, actriz
Monica cosas, produtora
monica de miranda, realizadora, artista visual
Mulheres Negras Escurecidas, colectivo
Nádia Yracema, actriz
Naír pereira da Costa Noronha, artista, socióloga
Namalimba Besteiro Coelho Ferreira, comunicadora cultural
Namíbia Isidoro, poeta
Nara António Correia Pacheco, art, call center
Natália Laureano, artista
Neusa Sousa, jornalista
Neusa Trovoada, artista multidisciplinar
Nicolly fierce da Silva,autónomo
Nuna, actriz (futura realizadora)
Nuno Coelho, professor universitário, investigador, curador, designer
Nuno Filipe Pessoa Sabroso, professor de dança
Nuno Norte, editor de vídeo
Octávio Fernando Rafael Coroado, tec. instalações mecânicas (AVAC) e Energias
Renováveis
Olga Morais Araújo, doméstica
Patrícia Azevedo da Silva, editora, tradutora
Patricia dos Santos Gomes, cozinheira
Patricia Ferreira, professora
Patricia Geula realizadora, argumentista
Patricia Loureiro, directora de operações
Patrícia Sofia da Silva Maio Maio, produtora
Paula Cristina da Silva Ribeiro Diogo de Carvalho, actriz, encenadora, produtora
Paula Cardoso, fundadora da rede Afrolink
Paula Duarte Lopes, professora
Paula Nascimento, curadora
Paulo Gomes, analista de TI
Paulo Guimarães, figurinista
Paulo Jorge Pinto Raposo, docente universitário
Pedro Azevedo, programador musical
Pedro Barbeitos, actor
Pedro Gomes, engº ambiente
Pedro Henrique Correia Barbosa, produtor cultural
Pedro Miguel Simões Baptista, actor, encenador
Pedro Schacht Pereira, professor universitário
Pedro Zegre Penim, actor, encenador, director artístico
Pocas Pascoal, realizadora
Quênia Ribeiro, professora
Rachel Castanheira, professora
Rafael Felipe da Cunha Francisco, bancário
Raquel Branco Rodrigues Freire, realizadora, argumentista
Raquel Da Silva, direção de casting, produtora
Raquel Lima, poeta, investigadora
Rebeca Luísa Machado Da Cunha, actriz
Rebeca Paiva, professora
Reimy Solange Chagas, psicóloga
Renata Maida Freire, empresária
Renée Nader Messora, realizadora
Ricardo Lopes Romero, trabalhador independente
Rina Golinets, estudante
Rita Cássia, antropóloga, artista-pesquisadora
Rita de Jesus Ramos da Costa, directora artística e executiva
Rita Ferreira, designer
Rita Maia, DJ, realizadora, curadora
Rita Pires dos Santos, mediadora Cultural
Rodrigo Ribeiro Saturnino, artista e Pesquisador
Rodrigo Soares Tirso dos Santos, futebolista
Roxana Ionesco, actriz, encenadora
Rui André Soares, director da Comunidade Cultura e Arte
Rui Carlos de Melo, músico
Rui Miguel Bogalho Teixeira Xavier, director de fotografia
Rui Pedro Lourenço de Paiva, professor
Rui Pinheiro, fotógrafo
Rute Rocha Ferreira, artista (actriz, intérprete musical, etc)
Sandra Gonçalves, administrativa
Sandra Rocha fotógrafa, realizadora
Sao José Correia, actriz, realizadora
Sara artista, cineasta
Sara de Castro, actriz
Sara Mendonça de Sousa Dias de Brito, arqueóloga
Sara Morais, escritora
Sara Rebello da Silva, autora
Sara Roriz Sequeira Guerra Carinhas, actriz, encenadora
Sara Simões, arqueóloga
Sara Yasmine, música
Sarah Diedro Jordão, consultora de comunicação
Selma Lúcia Tito Uamusse Gomes, música
Sérgio Magos Jorge de Sousa Vitorino, intérprete, tradutor
Silvania de Barros, gestão, finanças
Silvia Cardoso, assessora política
Sofia da Palma Rodrigues, jornalista
Sofia de Melo Gago Resende da Vitória, artista
Solange Malisa da Graça Salvaterra Pinto, administrativa
Sónia de Jesus Monteiro Barbosa Fernandes, administrativa
Soraia Mendes Tavares, actriz
SOWING_ARTS, produtora
Stela, actriz
Stella Carneiro, realizadora, argumentista
Susana Boletas, antropóloga
Susana Dias, directora manutenção
Susana Martínez, arqueóloga
Suse, PT
Tânia Cristina de Oliveira Paradela Dias, operadora de Loja
Tânia Filipa dos Santos Alves Rosa, actriz
Tânia Santos, programadora
Tatiana Lemos do Nascimento, produtora cultural
Teatro GRIOT, companhia de teatro
Telma Santos, executive assistant
Telma Silva, assistente social
Teresa Carvalho Costa, antropóloga, professora
Thiago Justino, actor
Tiago Barbosa, actor
Tiago Ganhão, profissional da cultura
Tiago Siopa, cineasta
Tita Maravilha, actriz
Tota Alves, argumentista e realizadora
Ulika Gisela da Paixão Franco dos Santos, investigadora doutoranda em História
Valdivia Medina Santos, designer de experiências, terapeuta tântrica
Vanessa Sanches, editora
Vanessa Alexandra de Jesus Lopes, artista, terapeuta, finalista do curso de Medicina
Tradicional Chinesa
Vanessa Fernandes, jurista
Vanessa Ferraz Amaral, actriz, astróloga
Vanessa Patrícia Moreira Sanches, jornalista
Vânia Cristina Tavares Andrade, educadora
Vânia Doutel Vaz, bailarina, coreógrafa
Vânia Gala, professora universitária, investigadora, coreógrafa
Vânia Maria Mourão Araújo, figurinista
Vânia Ramos, psicóloga
Vasco Branco Rodrigues Freire, médico
Vera Gomes, técnica comercial
Vera Mantero, coreógrafa
Veronica Santos, enfermeira
Vivian Avellar, jornalista
Welket Bungué, actor, artista do audiovisual
Yasmin Falcão, designer de moda sustentável
Yolanda Santos, actriz
Yonara Mateus, formadora, mentora
Zia Soares, encenadora, actriz
Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada
Cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas votaram num partido abertamente racista e xenófobo nas últimas Legislativas, transformando-o na terceira força política em Portugal. Os alarmes deveriam ter soado bem alto, mas, em vez disso, várias vozes se apressaram a absolver o eleitorado racista, justificando as suas escolhas com “zangas”, “ressentimentos” e “descontentamentos”. Como se houvesse contexto capaz de tornar aceitável e até justificável o racismo e a xenofobia. Ou como se as pessoas escolhessem propostas racistas inocentemente e sem intenção. Afinal, garante o primeiro-ministro, em Portugal "o ódio e as questões raciais não têm uma natureza de preocupação”. Facto é que a aparente facilidade com que a extrema-direita mobiliza racistas e xenófobos no país contrasta com a dificuldade que o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) enfrenta para juntar 20 mil assinaturas em defesa da criminalização do racismo. O Afrolink deixa-lhe com o essencial desta iniciativa do GAC, percorrida a partir dos esclarecimentos dos juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram a campanha.
O Tribunal da Relação reverteu parcialmente, no passado dia 30 de Abril, a decisão do Tribunal de Sintra relativa ao caso de violência policial contra Cláudia Simões, condenando o agente da PSP Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas, e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. A decisão peca, contudo, por insuficiente, assinala, em carta aberta, o Movimento Negro em Portugal (MNP), lembrando que “Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro”. Mais: “Embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza” que, segundo sabemos, irá também julgar o caso de homicídio de Odair Moniz. “Isto não é justiça”, sublinha o MNP, num posicionamento subscrito por mais de 40 colectivos, e que o Afrolink subscreve e publica na íntegra.
Carta Aberta: Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada
A 30 de abril, o Tribunal da Relação reverteu parcialmente a decisão do Tribunal de Sintra quanto ao caso de violência policial contra Cláudia Simões. Condenou Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. Foi, sem dúvida, com muita emoção, mas sem ilusões, que recebemos esta decisão, apesar de tudo histórica.
Se o Tribunal de Sintra fez da vítima culpada e do agressor inocente, reproduzindo, uma vez mais, o racismo institucional no sistema de justiça português, a decisão do Tribunal da Relação acabou apenas por repartir a culpa. Ou seja, embora Carlos Canha e os colegas tenham sido finalmente responsabilizados pelas agressões durante a viagem aterrorizadora no carro da PSP, Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro: isto não é justiça. Mais, o racismo continua dado como não provado e os polícias continuam no exercício das suas funções.
Pese embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza que descredibilizou e humilhou continuamente Cláudia Simões no decorrer das sessões de julgamento. E, como se tudo isto não bastasse, sabemos, por ora, que será a mesma Catarina Pires a julgar o caso de homicídio de Odair Moniz.
Ainda que a decisão do Tribunal da Relação tenha restituído, em parte, a dignidade pública a Cláudia Simões e à sua filha – que tiveram a sua vida esmagada por cinco anos de violência –, o Estado não é capaz de descriminalizar uma mulher negra periférica e de se responsabilizar pela violência racista que inflige. E é por isso que a coragem e persistência de famílias como a de Cláudia Simões e do movimento social são essenciais: construamos solidariedade porque sem nós não há justiça!
Coletivos subscritores
Africandé Associação
Afrolink
Afrontosas
Associação Cavaleiros de São Brás
Associação Cultual Nêga Filmes
Associação Juvenil Esperança
Associação Mural Sonoro
Braga Fora do Armário
BUALA
Coletiva Corpos Insubmissos
Coletivo Afreketê
Coletivo Consciência Negra
Coletivo Feminista de Sintra
Comité de Solidariedade com a Palestina
Comitê Popular de Mulheres em Portugal
Dentuzona
Djass- Associação de Afrodescendentes
Feira Afro Empreededora do Porto
Femafro - Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal
Grupo de Ação Revolucionária Antifascista
GTO LX
HuBB- Humans Before Borders
Kilombo - Plataforma de Intervenção Anti-Racista
Mbongi 67
MNE - Mulheres Negras Escurecidas
Nomada Notebooks
NOSSA FONTE – Associação de Intervenção e Difusão Cultural
Núcleo Antifascista de Barcelos
OVO PT | Observatório de Violência Obstétrica em Portugal
Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia
Parents for Peace
Plataforma Geni
Refugees Welcome Portugal (On The Road - Associação Humanitária)
SaMaNe - Saúde das Mães Negras e Racializadas
SOS RACISMO
Stop Despejos
Teatro GRIOT
The Blacker The Berry Project
UNA - União Negra das Artes
Vida Justa
Vozes de Dentro
Racismo em Portugal comprovado por assinatura: onde está a sua?
Cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas votaram num partido abertamente racista e xenófobo nas últimas Legislativas, transformando-o na terceira força política em Portugal. Os alarmes deveriam ter soado bem alto, mas, em vez disso, várias vozes se apressaram a absolver o eleitorado racista, justificando as suas escolhas com “zangas”, “ressentimentos” e “descontentamentos”. Como se houvesse contexto capaz de tornar aceitável e até justificável o racismo e a xenofobia. Ou como se as pessoas escolhessem propostas racistas inocentemente e sem intenção. Afinal, garante o primeiro-ministro, em Portugal "o ódio e as questões raciais não têm uma natureza de preocupação”. Facto é que a aparente facilidade com que a extrema-direita mobiliza racistas e xenófobos no país contrasta com a dificuldade que o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) enfrenta para juntar 20 mil assinaturas em defesa da criminalização do racismo. O Afrolink deixa-lhe com o essencial desta iniciativa do GAC, percorrida a partir dos esclarecimentos dos juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram a campanha.
Cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas votaram num partido abertamente racista e xenófobo nas últimas Legislativas, transformando-o na terceira força política em Portugal. Os alarmes deveriam ter soado bem alto, mas, em vez disso, várias vozes se apressaram a absolver o eleitorado racista, justificando as suas escolhas com “zangas”, “ressentimentos” e “descontentamentos”. Como se houvesse contexto capaz de tornar aceitável e até justificável o racismo e a xenofobia. Ou como se as pessoas escolhessem propostas racistas inocentemente e sem intenção. Afinal, garante o primeiro-ministro, em Portugal "o ódio e as questões raciais não têm uma natureza de preocupação”. Facto é que a aparente facilidade com que a extrema-direita mobiliza racistas e xenófobos no país contrasta com a dificuldade que o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) enfrenta para juntar 20 mil assinaturas em defesa da criminalização do racismo. O Afrolink deixa-lhe com o essencial desta iniciativa do GAC, percorrida a partir dos esclarecimentos dos juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram a campanha.
Anunciar duas pessoas negras como se fossem mercadoria, à semelhança de velhos leilões escravocratas, tornou-se tentador para Tânia Laranjo. “Não resisto”, escreveu em 2019 a jornalista do Correio da Manhã e da CMTV, aproveitando a febre consumista da “Black Friday” para divulgar a sua “promoção especial leve 2 e não pague nenhum”.
A parangona, exibida no Facebook com os rostos do dirigente do SOS Racismo, Mamadou Ba, e da então deputada Joacine Katar Moreira, viralizou entre partilhas, reacções e comentários de ódio, e, mais de cinco anos depois, permanece impune. Apesar de a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) ter condenado Tânia Laranjo ao pagamento de uma coima de 435,76€ por “prática discriminatória em razão da cor da pele”, a decisão foi contestada pela repórter e o desfecho não se adivinha reparador.
Ainda assim, poderia ser pior: 80% dos processos instaurados pela CICDR acabam arquivados, segundo um estudo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, que analisou denúncias nas áreas da educação, habitação/vizinhança e forças de segurança feitas entre 2006 e 2016, e encerradas até Fevereiro de 2020.
A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do projecto “Combat - O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação anti-discriminação”, e demonstra a pertinência da Iniciativa Legislativa Cidadã promovida pelo Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia (GAC).
“O objectivo é fazer alterações ao Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.
A proposta, explicam ao Afrolink os juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram o grupo de especialistas que redigiu o texto, resulta de um processo amplamente discutido e participado.
“Houve um primeiro momento em que verificámos todas as opções jurídicas que tínhamos em cima da mesa”, reconstitui Nuno, adiantando que a ideia inicial de criar uma nova lei sobre esta matéria foi preterida pela opção de introduzir mudanças ao artigo 240.º do Código Penal, que enquadra a discriminação e incitamento ao ódio e à violência.
“É mais simples alterar apenas um ou dois artigos, do que estarmos a criar um diploma novo”, reforça, sem nunca perder de vista o propósito. “A Iniciativa Legislativa Cidadã exige um mínimo de 20 mil assinaturas que, do ponto de vista dos movimentos associativos, é um objectivo muito difícil de conseguir, daí a preocupação de agregar o maior número de pessoas possível, quer entre nós, quer lá fora”.
Convencer a opinião pública
A força mobilizadora, acrescenta Anizabela, passa pela capacidade de conquistar a “aceitação da opinião pública, e da própria Assembleia” da República.
“Temos plena consciência que há muitas outras reivindicações a nível legislativo que deixámos de lado, áreas que ficam em aberto, como a protecção das vítimas, mas desta forma achámos que seria mais fácil convencer as pessoas”.
O processo ganhou expressão há um ano, a partir da manifestação “Vota contra o Racismo”, embora as primeiras conversas sobre uma concertação viessem de 2023.
“Tem sido um tema recorrente para as discussões do SOS Racismo esta questão da criminalização. Aliás, mesmo a lei que existe actualmente, e que queremos rever, já foi um trabalho muito empurrado pelos movimentos, e pelo SOS”.
A dinâmica impulsionadora da sociedade civil volta a sobressair nesta Iniciativa Legislativa Cidadã.
“Por um lado, abrimos a proposta ao debate público”, explica Anizabela, revistando as etapas iniciais: “Criámos um QR Code que ia parar a um formulário, para recolhermos opiniões dos colectivos e de todas as pessoas que se quisessem manifestar”.
O período de auscultação acabou por se prolongar porque “as pessoas sentiram necessidade de conhecer melhor o tema, de se apropriarem mais da questão”, nota a jurista, acrescentando que esse tempo também foi essencial para se reflectir sobre a melhor abordagem jurídica.
Além de 20 mil assinaturas
“Ainda bem que o processo foi demorado, porque assim permitiu mastigarmos bem tudo e conseguirmos chegar a um consenso”, aponta Nuno, de novo voltado para as metas.
“Obviamente que o objectivo último é fazer chegar à Assembleia as 20 mil assinaturas, para dar início a um processo de discussão e obrigar o Parlamento a debater esta proposta”, assinala, identificando outros ganhos. “Isto é também um pretexto, uma ferramenta excelente para, pelo menos durante um ano, nós conseguirmos ter este assunto discutido em vários locais, em vários fóruns. Ou seja, a ideia é também que se possa reflectir sobre a questão do Direito Penal, sobre a questão do racismo, e abrir caminho mais para a frente”.
O debate está lançado, e as assinaturas podem ser recolhidas presencialmente, em papel, por acção dos mais de 80 colectivos que compõem o GAC, e online, pelo site da Assembleia da República e das petições públicas.
“Mesmo que cheguemos ao fim da Legislatura sem as 20 mil assinaturas, as que tivermos não se perdem. Podemos dar continuidade ao processo na Legislatura seguinte”, clarifica Anizabela.
“No final, vamos juntar todas as assinaturas na plataforma da Assembleia da República, já com aquela margem dos 5% que nos dizem que é para as que não correm bem. Depois, tendo as 20 mil, somos chamados a apresentar a proposta em plenário”.
Primeiro na generalidade e a seguir na especialidade, a discussão, antecipa a jurista, “vai exigir alguma negociação e capacidade de persuasão”.
Ao mesmo tempo, nota Anizabela, “algumas entidades e alguns partidos terão que se posicionar, e será muito interessante perceber quem são essas pessoas que se vão posicionar contra as práticas racistas serem crime”.
Medo da criminalização
Por enquanto, a oposição à iniciativa evidencia-se no volume ainda inexpressivo de assinaturas, justificado, aqui e ali, com receios de que a criminalização do racismo acarreta mais custos do que benefícios.
Por exemplo, há quem tema que a alteração ao artigo 240.º do Código Penal possa ser instrumentalizada contra activistas anti-racistas, e não falta quem receie a criação de um estado policial.
No entanto, Nuno Silva afasta esses e outros cenários. “As condutas que colocamos nesta proposta de alteração, como passíveis de serem criminalizadas já constavam na lei como ilícitas. Portanto, não vai haver um extra policiamento de condutas. O que queremos é dar-lhes consequências diferentes”.
O repertório de práticas sob escrutínio inclui, entre outras, a recusa ou condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, motivada pela origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.
Portanto, insiste Nuno, “quando dizem, mas vocês agora vão criar uma espécie de Estado policial com uma super vigilância, respondo que não. As condutas que são ilegais são exactamente as mesmas, o que nós queremos alterar é a forma como o Estado as interpreta, e como é que nós, como sociedade, olhamos para elas”.
O jurista defende que não avançar com a alteração proposta implica continuar a equiparar um carro mal-estacionado a agressões à honra e à dignidade.
Sobre a possibilidade de a lei se virar contra activistas anti-racistas, Nuno considera uma hipótese descabida.
“Quem é racista e quem tem comportamentos racistas é que pode estar preocupado porque vai ter aqui uma consequência diferente do que uma mera coima a pagar”.
Educar para consciencializar
Além de se dar maior gravidade às condutas, criminalizando-as, Anizabela lembra que as mudanças terão de passar sempre por um “trabalho ao nível das escolas de direito, das universidades, das magistraturas, da formação dos magistrados e da formação dos advogados”.
Confiante na transformação, a jurista sublinha que hoje em dia já temos “magistrados que lamentam não poderem ir mais longe”, na aplicação da lei, e reconhecem as limitações do artigo 240.º do Código Penal. Em concreto, Anizabela nota que é fundamental retirar a exigência de que a discriminação, para ter enquadramento criminal, tem de ocorrer publicamente, ou por qualquer meio destinado a divulgação.
Actualmente, é nessas estreitas circunstâncias que os actos racistas são criminalizados, a exemplo do que aconteceu no caso que envolveu os filhos dos actores brasileiros Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank.
Agredidos por Adélia Barros, que os chamou de “pretos imundos”, as crianças, na altura com 7 e 9 anos, tiveram de ouvir vários insultos, como: “Portugal não é lugar para vocês! Voltem para África e para o Brasil."
Condenada a quatro anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de 14.500 euros, a que acrescem 2.500 euros para o SOS Racismo, a agressora está ainda obrigada a um internamento para tratar o alcoolismo.
Este desfecho, a que não será alheio o mediatismo dos protagonistas, comprovado por intervenções dos Presidentes da República de Portugal e do Brasil, dificulta o entendimento sobre a necessidade de endurecer a lei.
Racismo não é crime - a luta continua!
“Estamos a ser acusados de desinformação, de sermos mentirosos”, lamenta Anizabela, acrescentando: “Temos pessoas que dizem: ‘Claro que o racismo é crime, porque senão, como é que o André Ventura tinha sido condenado? Portanto, as pessoas vão buscar casos de condenações por racismo para dizer que já existem, e nós vamos desconstruindo”.
Impõe-se continuar a fazê-lo, destaca Nuno, a partir das experiências já vividas em tribunal.
“Uma coisa que sempre me afligiu muito nos julgamentos que fui acompanhando é a forma como, quer procuradores, quer juízes, sentem estes temas”, diz. “Parecem demasiado despreocupados com isto e, sobretudo, parece que remetem muitas vezes estas questões para acontecimentos singulares, em que acontece um em 1000 casos, e, portanto, não lhes dão a devida atenção”.
Atento às limitações presentes em qualquer lei – “temos consciência que nós não vamos fazer nenhuma revolução só com essa alteração legislativa” –, Nuno confia no seu bom contributo.
“As práticas racistas não vão deixar de existir, nem as instituições vão mudar. Portanto, esta alteração da lei não vai resolver o problema do racismo estrutural, mas há uma diferença relativa relevante, não só do ponto de vista da autocensura, mas também da forma como nós, a partir daqui, podemos começar a construir uma sociedade um bocadinho melhor”.
A esperança vai buscar inspiração a outras frentes. “Lembro-me, por exemplo, do caso da violência doméstica, que há uns anos nem sequer era crime. Aliás, era permitido aos homens exercerem violência sobre as mulheres. Depois, começámos a ter algumas alterações legislativas para contornar isto, e foi criado um crime específico para esta matéria”, recorda o jurista, sem saltar etapas. “Ainda assim, durante muitos anos, o crime dependia de queixa. Portanto, a pessoa que tinha sido violentada teria de apresentar queixa para haver investigação e, a certa altura, alterou-se esse requisito e o crime passou a ser público”.
A alteração trouxe muitos benefícios, reconhece Nuno, lembrando que a luta continua. “Continuamos a ter decisões profundamente machistas, profundamente patriarcais, mas as mesmas são sindicáveis, ou seja, é possível mudar as decisões de um tribunal pelos tribunais superiores, e passamos a ter uma base legal para combater”.
Não dar a nossa assinatura por isto, é escolher o racismo e proteger os racistas.
Conferência para fazer de Moçambique “um País Seguro para a Cidadania”
Entre greves e manifestações, violentamente reprimidas pelas forças de segurança, “um grupo de moçambicanas e moçambicanos preocupados com o rumo que o País tem tomado”, lançou o manifesto cidadão “Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”. O Afrolink contactou um dos promotores deste repto, o jurista e académico Tomás Timbane, que, por e-mail, explicou o essencial sobre esta iniciativa.
Entre greves e manifestações, violentamente reprimidas pelas forças de segurança, “um grupo de moçambicanas e moçambicanos preocupados com o rumo que o País tem tomado”, lançou o manifesto cidadão “Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”. O Afrolink contactou um dos promotores deste repto, o jurista e académico Tomás Timbane, que, por e-mail, explicou o essencial sobre esta iniciativa. Mas, antes de seguirmos para as questões, partilhamos algumas linhas de força desta proposta, que junta “sensibilidades políticas diversas”, unidas “pelo ideal de independência, que se traduz num compromisso forte com a paz, desenvolvimento, justiça social e igualdade de oportunidades”.
A frase “Unidos na diferença, somos Moçambique!” encerra com chave de coesão o vídeo do manifesto cidadão que, na semana passada, começou a circular pelas redes socias, com uma proposta para “Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”.
A iniciativa junta “um grupo de moçambicanas e moçambicanos preocupados com o rumo que o País tem tomado”, inquietação expressa também em forma de texto, disponível online.
“Se para despertarmos da longa noite colonial tivemos que gritar “Independência ou Morte, Venceremos!”, hoje, para honrarmos essa determinação devemos exaltar a promoção do princípio da cidadania como garante do valor da nossa dignidade como nação soberana e independente”, lê-se nesse documento.
Formado por integrantes com “sensibilidades políticas diversas”, o grupo declara-se unido “pelo ideal de independência que se traduz num compromisso forte com a paz, desenvolvimento, justiça social e igualdade de oportunidades”.
Além de condenarem “o recente bárbaro assassinato de dois políticos da oposição” – referindo-se aos homicídios de Elvino Dias e Paulo Guambe, respectivamente advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e mandatário do PODEMOS –, os cidadãos estendem a condenação à “resposta desproporcional da polícia nacional às manifestações populares, bem como à limitação do direito de comunicação dos cidadãos”.
Ao mesmo tempo, vêem com apreensão “a erosão da confiança nas instituições do Estado e no sistema político”, e notam que Moçambique “ainda tem um longo caminho a percorrer para a realização plena do projecto de independência”.
Segundo se lê no manifesto cidadão, a soberania nacional “está profundamente ameaçada por uma insurgência armada em Cabo Delgado, mas também, em todo o País, pelas precárias condições de vida e pela desigualdade de género”.
O documento elenca uma série de riscos, incluindo “o desemprego juvenil, os índices de criminalidade nos principais centros urbanos, a extrema vulnerabilidade aos desastres naturais”, aspectos “que condicionam o exercício da soberania”.
Neste cenário, o grupo apela a uma profunda e séria reflexão nacional, identificando vários pontos-chave para esta discussão. Nomeadamente: separação de poderes; poderes presidenciais; justiça eleitoral; participação e inclusão política; descentralização e autonomia regional e local; liberdades de expressão e de imprensa; padrões e estruturas de desenvolvimento económico e social; reconciliação nacional; e papel do Estado.
“Sem prejuízo do trabalho das instituições eleitorais de direito, exortamos todos os partidos e actores políticos relevantes a convocarem uma Conferência Nacional que una todas as sensibilidades políticas do nosso tecido social, para juntos discutirmos como ultrapassar esta crise pós-eleitoral no espírito de “Fazer de Moçambique um País seguro para a Cidadania”.
Tomás Timbane
Tomás Timbane, jurista, académico, e um dos promotores deste repto, partilhou connosco mais informações sobre este manifesto.
De quem partiu a iniciativa?
A iniciativa resultou de debates, sobretudo ao longo dos últimos dois anos (2023 e 2024) dentro de diferentes grupos de interesse a que os membros do grupo estivessem individualmente associados, sobre o rumo que o País vinha tomando, sobretudo devido ao agravamento do terrorismo na Província de Cabo Delgado. Alguns dos membros do grupo cruzavam suas ideias em debates através das redes sociais, até que em 2023 surgiu a ideia de reflectirmos juntos, sobre o País. O objectivo principal era lançar um processo de debate nacional o mais alargado possível, sobre como ajudar o país a atravessar o período de crise, a partir de temas específicos associados ao sistema político do país e da governação. O grupo tem mais membros que não aparecem no vídeo. O Professor Elísio Macamo liderou a iniciativa a partir deste momento, e os integrantes do grupo contribuíram com algumas notas conceptuais sobre temas, em torno do sistema de Governo, que seriam relevantes para entender a presente crise de Estado: sistema eleitoral; poderes do Presidente da República; separação dos poderes; direitos, liberdades e cidadania; etc (video –“Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”.) A ideia final era que, com base nas diferentes contribuições, por sua vez alvos de debates no grupo, fosse produzido um documento de orientação para a promoção desse debate nacional, o mais abrangente possível, sobre como refundar o Estado. O documento ora lançado em público –“Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania” – constitui esse resultado. Assim este documento constitui uma base para um debate nacional mais amplo, do qual se espera a produção de ideias com que a maioria da sociedade se identifique.
O que torna Moçambique um País inseguro para a cidadania?
O processo que culmina com a elaboração do documento “Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania” inicia em 2023, portanto bem antes das recentes eleições gerais e da crise que lhes seguira. Há, portanto, outras fontes de insegurança para o exercício da cidadania, devidamente indicadas no documento, tais como a insegurança derivada da insurgência militar em Cabo Delgado; altos índices de pobreza; violência política; desigualdades de género, entre outras.
Qual poderá ser o alcance da Conferência Nacional? Não será “uma vez mais” para as elites?
A conferência nacional pretende ser uma oportunidade para a sociedade moçambicana, representada nas suas diferentes orientações políticas, interesses e sensibilidades, discutir com franqueza sobre os graves problemas que enfrenta o Estado e as suas instituições e, porventura, lograr formular um roteiro rumo a um novo Pacto Social.
Como unir Moçambique nas desigualdades?
O povo moçambicano é plural, nas suas opções políticas e ou partidárias; no seu tecido étnico-linguístico, etc. Porém o que se pretende é identificar factores aglutinadores, factores que garantam que os moçambicanos possam viver juntos e em harmonia, com os seus direitos e liberdades fundamentais salvaguardados.