“Contado por Mulheres” - Carta Aberta contesta falta de pluralidade do projecto

Pela segunda temporada a caminho do pequeno ecrã, o projecto “Contado por Mulheres”, uma produção da Ukbar Filmes em parceria com a RTP, sobressai pela ausência de diversidade. “Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é negra ou racializada, uma mulher com deficiência, ou uma mulher trans”, denuncia-se numa carta aberta dirigida à Ukbar Filmes, à RTP, e às 20 realizadoras que integram esse projecto. O Afrolink divulga a carta na íntegra, subscrita por mais de 430 pessoas, e que levanta questões fundamentais. Desde logo, estará a Ukbar Filmes disponível para assumir a falha “e tomar medidas com vista a corrigir os moldes de produção da segunda temporada e subsequentes, de forma a reflectir a pluralidade das mulheres artistas em Portugal?”.

Realizadoras seleccionadas para a segunda temporada de “Contado por Mulheres”

Carta aberta à Ukbar Filmes, à RTP e às mulheres escolhidas para o projecto “Contado por Mulheres”

Foi recentemente anunciada a segunda temporada do projecto "Contado por Mulheres", uma produção da Ukbar Filmes em parceria com a Rádio e Televisão de Portugal (RTP).

Nesta segunda temporada serão produzidos 20 telefilmes dirigidos por 20 mulheres realizadoras portuguesas, que abordarão questões inspiradas nos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).

Relembre-se que para a primeira temporada do projecto “Contado por Mulheres” (2022), segundo o comunicado de imprensa da altura, foram convidadas “dez realizadoras de várias gerações, que possuem um forte sentido narrativo, com uma grande experiência, ora na representação ora na publicidade”, a saber: Ana Cunha, Anabela Moreira, Cristina Carvalhal, Daniela Ruah, Diana Antunes, Fabiana Tavares, Laura Seixas, Maria João Luís, Rita Barbosa, Sofia Teixeira Gomes. 

Nesta temporada, a Ukbar Filmes e a RTP convidaram, não dez, mas vinte realizadoras. A saber: Ana Cunha, Carolina Rosendo, Cláudia Alves, Cristina Carvalhal, Fabiana Tavares, Filipa Ruiz, Francisca Alarcão, Joana Areal, Joana Barbosa, Joana Botelho, Joana Machado Madeira, Laura Andrade, Lúcia Moniz, Margarida Leitão, Margarida Vila-Nova, Maria João Bastos, Mónica Santos, Rita Barbosa, Rita Pestana, Sandra Faleiro. 

Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é negra ou racializada.

Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é uma mulher com deficiência.

Salta à vista que nem uma das mulheres escolhidas para ambas as temporadas do projecto é trans.

Salta à vista que parte das realizadoras escolhidas para a segunda temporada do projecto é repetente na experiência.

Não salta à vista, mas facilmente se encontram ao alcance do toque ou da voz, num qualquer motor de pesquisa, os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030 da ONU – os tais cujas questões inspiram as 20 narrativas cinematográficas da segunda temporada do “Contado por Mulheres” – a saber: 1. Erradicar a pobreza; 2. Erradicar a fome; 3. Saúde de qualidade; 4. Educação de qualidade; 5. Igualdade de género; 6. Água potável e saneamento; 7. Energias renováveis e acessíveis; 8. Trabalho digno e crescimento económico; 9. Indústria, inovação e infra-estruturas; 10. Reduzir as desigualdades; 11. Cidades e comunidades sustentáveis; 12. Produção e Consumo Sustentáveis; 13. Acção Climática; 14. Proteger a Vida Marinha; 15. Proteger a Vida Terrestre; 16. Paz, Justiça e Instituições Eficazes; 17. Parcerias para a Implementação dos Objectivos.

Saltam à boca as perguntas:

Para a Ukbar Filmes,

– Como justificam a total exclusão em ambas as temporadas de mulheres artistas, historicamente invisibilizadas, cujos trabalhos representam um compromisso real com as questões de género e das desigualdades – muitas das quais com percursos profissionais consolidados, e que vêm contribuindo substantivamente para um sector artístico e cultural mais fecundo, plural e transformador?

– Estão disponíveis para assumir esta falha e tomar medidas com vista a corrigir os moldes de produção da segunda temporada e subsequentes, de forma a reflectir a pluralidade das mulheres artistas em Portugal?

Para a RTP,

– Como justificam a total exclusão de mulheres negras, de mulheres racializadas, de mulheres com deficiência e de mulheres trans num projecto financiado por dinheiros públicos e alinhado com os ODS da ONU?

–  Quais os mecanismos de inclusão, consulta e transparência que foram (ou não foram) accionados no processo de selecção das realizadoras em ambas as temporadas? 

Para as mulheres, as realizadoras escolhidas: Ana Cunha, Anabela Moreira, Carolina Rosendo, Cláudia Alves, Cristina Carvalhal, Daniela Ruah, Diana Antunes, Fabiana Tavares, Filipa Ruiz, Francisca Alarcão, Joana Areal, Joana Barbosa, Joana Botelho, Joana Machado Madeira, Laura Andrade, Laura Seixas, Lúcia Moniz, Margarida Leitão, Margarida Vila-Nova, Maria João Bastos, Maria João Luís, Mónica Santos, Rita Barbosa, Rita Pestana, Sandra Faleiro, Sofia Teixeira Gomes,

– Como se posicionam perante a total ausência de mulheres negras, de mulheres racializadas, de mulheres com deficiência e de mulheres trans no projecto “Contado por Mulheres”?

– Que compromissos ou acções concretas estão dispostas a assumir – enquanto mulheres, artistas e cidadãs – para que a selecção das realizadoras da segunda temporada seja revista? 

Aguardamos pelas vossas respostas. Recusamos o vosso silêncio. A decisão de não integrar mulheres negras, mulheres racializadas, mulheres com deficiência e mulheres trans, e as suas perspectivas, não é um gesto aleatório. É uma escolha estratégica, política, que perpetua uma visão estreita sobre quem pode narrar, representar, imaginar comunidades, sociedades, países, mundos.

Ser feminista é uma prática interseccional que exige representatividade, compromisso, coragem, elevação.

Lisboa, 30 de Junho de 2025

Subscrevem,

Admila Sofia Tavares Cardoso, artista

Afrolink, rede

Ágata de Pinho Lopes, cineasta, actor

Aissa seidi, artista plástica, encadernadora, conservadora de arte, professora

Alberty luiz lemos barroso, mediador sócio cultural

Alegria Gomes, artista multidisciplinar

Alexander Jorge David Cartaxo, actor e realizador

Ali Pereira, artiste

Áliffe Barbosa Santos, auxiliar de enfermagem

Alla Falieri, artista

Amaya Sumpsi, realizadora

Amina Bawa, jornalista, produtora cultural

Ana Balona de Oliveira, historiadora de arte, curadora

Ana Carolina Gonçalves Magalhães Varela , artista multidisciplinar

Ana Carolina Mariano Gonçalves, assistente de produção

Ana Catarina Teixeira Pereira, operadora de Infografismo

Ana Cravid, manager nos seguros

Ana Filipa Mendes Tavares, professora

Ana Isabel Campos Bragança, arquitecta paisagista, gestora de projectos

Ana Isabel Duarte, gerente

Ana Isabel Fernandes Miranda, professora

Ana Isabel Vieira Fernandes, animadora sociocultural

Ana Joana Pereira Amorim, produtora executiva

Ana Mafalda Almeida, psicóloga

Ana Manhique, técnica de museologia

Ana Maria, aposentada, licenciada em LLM

Ana Maria Albuquerque Medeiros, professora

Ana Oliveira, intérprete

Ana Paula Costa, investigadora

Ana Rita Costa Gomes, mediadora intercultural

Ana Rita Monteiro da Cruz, actriz

Ana Rita Monteiro dos Santos, actriz

Ana Rita Xavier, coreógrafe

Ana rod, puta

Ana Sofia Martins, actriz

Ana Sofia Rodrigues da Silva Montes Palma, administrativa

Ana Valentim, actriz

Anabela Rodrigues, coordenadora da associação Teatro do Oprimido

Anaïs Ichiban, desenhadora de moda

Anaísa Lopes, coreógrafa, bailarina, professora

Anca Usurelu, produção, edição de livro

Andreia Byda, jurista

Andreia Nunes, animadora 2D

Andreia Nunes, produtora, professora

Andreia Ruivo, artista

Andreia Vanessa Morais Araujo, auxiliar de saúde

Angela Guerreiro, artista independente

Ângela Tavares, Kyc Officer

antonio ferreira, artista

António Pedro Bollaño Romero Bernardo Godinho, actor, dançarino

Aoaní, actriz, encenadora

Ariana Helena Varela Furtado, professora

Ariel de Bigault, autora, realizadora

Arlindo Camacho, fotógrafo

Associação Cultural Nêga Filmes, promotora da Cultura Negra

Associação Teatrolobby , companhia de teatro

Atena Barbosa, criadora, intérprete, produtora

Aveiro Feminista, colectivo

Barbara Almeida, médica

Barbara Lisana Mendes Freire Lino, cozinheira

Bárbara Wahnon, cantora, empresária

Be Dias, criadora, bailarine, performer

beatriz cruz freches de sousa teodosio, actriz

Beatriz Gonçalves Maciel, estudante

Beatriz Vasconcelos, assessora de comunicação cultural

Bella Baptista da Cruz, Starving Autist & surviving, with poverty afected disabled Artist

bibiana Picado Mendes, dramturgista

Binete upa undonque, actriz

Branca Clara das Neves, escritora

Bruno Alexandre Manhiça Bento, actor

Camila Fonseca Santos Brandião, AAL

Carla Alexandra da Conceição Madeira, actriz, docente de teatro

Carla Costa Gomes, actriz

Carla Ruiz Filipe, directora de produção

Carla Sofia Fonseca Monteiro, naturopata

Carlos Pereira humorista, argumentista

Carolina Alves, estudante

Carolina Archangelo Pereira da Silva, enfermeira

Carolina Caramelo, DIT

Carolina Coimbra, doula

Catarina Borges, designer

Catarina Negrão, investigadora

Catarina Rosa branco Pereira, estudante

Catarina Simões, produtora

Catarina Sofia da Cruz Ferreira, estudante

Catarina Syder Fontinha, actriz, mediadora intercultural, comunicadora, activista

Cátia Salgueiro, professora, argumentista

Cátia Virgínia Semedo Ramos, mentora de mulheres

Célia Maria de Sousa Gonçalves Pires, produtora de audiovisuais

Celia Sofia da Silva Fechas, actriz

Celina Bermudez Vogensen, professor de inglês

César Melo, actor

Cine Contra As Paredes, Cine Clube

Cire Ndiaye, artista

Cláudia Cristina Ferreira Semedo, actriz, encenadora

Claudia Galhós, jornalista, escritora

Cláudia Marques, investigadora

Cláudia Matos, gestora cultural

Cláudia Múrias, psicóloga social

Cláudia Sofia Dores Ferreira Martins, professora de História do 3° ciclo e secundário

Claudia Sofia Sevivas Ribeiro, professora universitária

Cláudio Martins da Silva Alves, crítico de cinema, figurinista

Cleo Diára, actriz, encenadora

Cleonise Malulo Pinho, actriz

Cristina Faria, técnica de documentação e património

Cristina Maria Lopes Tavares, professora

Cristina Maria Metelo Reto Carvalhal, actriz, encenadora

Cristina Roldão, professora

Cynthia Njuguna, estratega de marketing

Daniela Rosado, economista

Danielle Pereira de Araújo, cientista política

Dejana R.F., profissional setor turístico

Denise Fernandes, realizadora, argumentista

Denise Santos, designer

Dhyra, criativa

Diana Coutinho Almeida, herbalista, cozinheira

Diana Sofia, produtora dança

Diana Vieira de Campos Almeida, tradutora

DIDI CANDIDO, artista

Diogo Soares Martins, cineasta

Domingas Monteiro Robalo, design

Efraim Teles, professor

Ekua Yankah, epidemiologista

Eleonor Mata, psicóloga

Eliana NZualo escritora, consultora

Elisa Micaela Cordeiro dos Reis, decoradora

Eloísa Ascensão Fortes Correia, artista

Elsa Ferreira, head of organizational development

Eneida Tavares, designer de produto

Estevão Soares, gerente geral de hotel

Estionefa Yamara Colombo Ferreira, gestora

Eunice Pais, artista

Fábio Monteiro, artista

Fernanda Curi, arquiteta

Fernanda Polacow, guionista

Filipa Bossuet, artista plástica, jornalista

Filipa Isabel Canhestro Barros Barriga, bibliotecária

Filipa Pissarra, jurista

Flavia Gusmao Figueira, actriz , encenadora, formadora

Francisca Mantas Pinto, bailarina, coreógrafa

Francisca Maria de Oliveira Martins, artista, estudante

Gabriela Pereira Lima,assistente de realização

Gessica Correia Borges, investigadora, artista

Gil Filipe Monteiro Pinto, actor

Gio Lourenço, actor , criardor, performer, bailarino

Gisela Casimiro, escritora e artista

Gisele Fernandes, psicóloga

Gloria García, argumentista

Grupo EducAR, educação antirracista

Hélder Ricardo Agulhas Jaques, IT - sistemas de informação

Helena Estrela Baptista Vasconcelos Barbosa, estudante

Helena Maria da Silva Marques, desempregada

Helena Vicente, transaction officer

Henda Vieira-Lopes, psicólogo clínico, terapeuta familiar sistémico

Henrique Prudêncio, realizador, editor

Hilary Owen, professora catedrática

Hoji Fortuna, actor

Hugo Henrique Ngungui Narciso, actor

Humberto Giancristofaro Carvalho, realizador

Inês Alegria, conservadora restauradora

Inês Francisco Pantaleão, actriz

Inês Margarida Pereira Ventura, técnica superior

Ines Prats Azevedo Gomes, artista plástica

Inocência Mata, professora

Isabel Branco, arquitecta

Isabel Moura Mendes, gestora cultural

Isabél Zuaa, artista multidisciplinar

Isabella Permanschlager, tradutora

Ivanova Araújo, gestora de propriedades

Izária Mario Sá, animadora sociocultural

Janielly Braz Ferreira, psicóloga

Jo Castro, artista

Joana Baptista Costa, designer

Joana Barra Vaz, cineasta, música

Joana Brito Silva, actriz

Joana Campelo Fernandes Mendes Barata, actriz

Joana da costa Teixeira, assistente social

Joana Dágua, artista

Joana Grande, técnica de relações externas

Joana Isabel Teixeira de Sousa Ribeiro, socióloga

Joana Morais, professora

Joana Peralta, produtora de cinema

Joana pereira, assistente técnico

Joana Xavier, bióloga

João Bruno Figueira Sousa Silva, professor

João Guilherme Ribeiro Delgado, professor

João Mineiro antropólogo, investigador

João Nuno Pinto, realizador

João Pedro Barriga Martins, investigador

João Salaviza, realizador

Joãozinho da Costa, actor

Joaquim Paulo Nogueira, dramaturgo

Jorge Cipriano Santos Júnior, bailarino, coreógrafo

Jorge Goncalves, diretor de som

José António de Jesus Pires, encenador

José Ramón Cárdenas Salazar, argumentista, realizador

José Rui Rosário, funcionário público

Joyce Souza, actriz, professora

Justice Nnanna, director, produtor

Karla Juliana Pinheiro Melo, professora

Katia Canton, escritora

Kátia Lorena Manuel Nobre, assistente técnica na Função Pública

Katiana Silva, consultora

Kitty Furtado, investigadora

Laís dos Anjos da Costa Andrade, realizadora, guionista

Lara Vanessa Cossa Mesquita, actriz, escritora, realizadora

Laura Brito, socióloga, mentora pedagógica

Laura Magalhães, editora audiovisual

Lee Meneres, artista

Leonardo Mouramateus, director

Leticia, fotógrafa

leve leve colectivo, associação cultural

Licinia Carvalheiro, economista

Lígia Roque, actriz, encenadora

Lisete Eunice Barroso Ornelas Da Fonseca

Lou Loução, realizadora, montadora, produtora

Lubanzadyo mpemba, cinéaste

Lucas Brasileiro, estafeta

Luciana Maruta, jornalista

Lucília Raimundo, intérprete, criadora multidisciplinar

Lucinda Loureiro, actriz

Luís Filipe Rodrigues, jornalista

Luís Gonçalo, consultor

Luísa Maciel Waddington, estudante

Luisa Maria Almeida, professora

Luísa Maria Simões da Conceição Francisco, arquivista

Luísa Rodrigues, técnica de cultura na função pública

Luísa Sol, arquitecta

Luiz Fernando Moreira, chef cozinha

Madalena Rocha, formadora, activista

Mafalda Filipa Bento Rodrigues, engª agronómica, produção executiva

Mafalda Matos, cenógrafa

Maíra Zenun, artista visual, socióloga

Maite Sobrino, consultora

Manuela Curtiss Alvarenga Vitor Foureaux, set designer

Manuela Paulo, actriz

Manuela Ribeiro Sanches, investigadora

Márcia, actriz

Márcia Alexandra Tavares Semedo, actriz

Márcia Almeida Teixeira, técnica de Produção Alimentar

Marco Mendonça, actor

Marcus Veiga, músico

Margarida Rendeiro, professora universitária, investigadora

Margarida Serrão, produtora cultural

Maria Ana Freitas, produção cultural

Maria Apolonia, consultora ambiental e social

Maria Beatriz Laschi Franco, bailarina

Maria do Livramento Andrade Reis Trovoada, técnica auxiliar de saúde

Maria Inês Araújo Amorim, assistente de comunicação

Maria Inês Castro e Silva, professora universitária

Maria João Brilhante, investigadora

Maria João Pessoa, bibliotecária

Maria José Prata pinheiro Antunes, professora

Maria Miguel Rodrigues, estudante

Maria Pinto, ilustradora, designer

Maria Ribeiro, humanitária

Maria Vieira, consultora comercial

Maria Vilma Queiroz, professora

Maria Vlachou, gestora cultural

Mariama Jaló Injai, coordenadora de projetos

Mariana Correia Gomes, actriz, técnica de produção

Mariana da Costa Viana Guarda, actriz, realizadora

Mariana de Franco Marçal, médica

Mariana Desidério Ramos, cabeleireira

Mariana Freire da Fonseca, actriz

Mariana Leão Moreira da Cunha, designer

Mariana Sá Nogueira, costureira

Mariana Silva, estudante

Mário Jorge Batista Coelho, actor, encenador

Mário Lino, comunicação

Mário Rui Martins do Souto, técnico superior de Antropologia na Câmara Municipal de

Lisboa

Marta, estudante

Marta Alexandra Arezes Mortágua, artesã têxtil

Marta Amorim, gestora de comunicação

Marta Dineia Gamito, programadora cultural

Marta Ferreira, assistente de imagem

Marta Lança Rodrigues, editora do buala

Marta Luísa Macedo Calejo, artista visual

Marta Martins, gestora cultural

Marta Morais, directora financeira

Marta Nunes, designer de comunicação

Marta Pinto Machado, investigadora, artista

Marta Sousa Ribeiro, produtora, realizadora

Martim Samora Correia Pedroso, actor, encenador, professor

Martinho Pereira Filipe, produtor

Matilde, artista

Maurícia Barreira Neves, coreógrafa

Mauro Hermínio, criador, produtor

Melissa de Barros Viana, terapeuta junguiana

Melissa Rodrigues, artista, curadora e arte-educadora

Micol brazzabeni, mediadora social

Miguel Ângelo Abreu Raposo, actor

Miguel Branco, dramaturgo

Miguel Clara Vasconcelos, cineasta

Miguel Fernandes Garcia Correia de Paiva, videógrafo

Miguel Maia, encenador, dramaturgo

Miguel Marcos José de Barros, sociólogo

milene massena coroado, cinema

Mina Andala, actriz

Monica cosas, produtora

monica de miranda, realizadora, artista visual

Mulheres Negras Escurecidas, colectivo

Nádia Yracema, actriz

Naír pereira da Costa Noronha, artista, socióloga

Namalimba Besteiro Coelho Ferreira, comunicadora cultural

Namíbia Isidoro, poeta

Nara António Correia Pacheco, art, call center

Natália Laureano, artista

Neusa Sousa, jornalista

Neusa Trovoada, artista multidisciplinar

Nicolly fierce da Silva,autónomo

Nuna, actriz (futura realizadora)

Nuno Coelho, professor universitário, investigador, curador, designer

Nuno Filipe Pessoa Sabroso, professor de dança

Nuno Norte, editor de vídeo

Octávio Fernando Rafael Coroado, tec. instalações mecânicas (AVAC) e Energias

Renováveis

Olga Morais Araújo, doméstica

Patrícia Azevedo da Silva, editora, tradutora

Patricia dos Santos Gomes, cozinheira

Patricia Ferreira, professora

Patricia Geula realizadora, argumentista

Patricia Loureiro, directora de operações

Patrícia Sofia da Silva Maio Maio, produtora

Paula Cristina da Silva Ribeiro Diogo de Carvalho, actriz, encenadora, produtora

Paula Cardoso, fundadora da rede Afrolink

Paula Duarte Lopes, professora

Paula Nascimento, curadora

Paulo Gomes, analista de TI

Paulo Guimarães, figurinista

Paulo Jorge Pinto Raposo, docente universitário

Pedro Azevedo, programador musical

Pedro Barbeitos, actor

Pedro Gomes, engº ambiente

Pedro Henrique Correia Barbosa, produtor cultural

Pedro Miguel Simões Baptista, actor, encenador

Pedro Schacht Pereira, professor universitário

Pedro Zegre Penim, actor, encenador, director artístico

Pocas Pascoal, realizadora

Quênia Ribeiro, professora

Rachel Castanheira, professora

Rafael Felipe da Cunha Francisco, bancário

Raquel Branco Rodrigues Freire, realizadora, argumentista

Raquel Da Silva, direção de casting, produtora

Raquel Lima, poeta, investigadora

Rebeca Luísa Machado Da Cunha, actriz

Rebeca Paiva, professora

Reimy Solange Chagas, psicóloga

Renata Maida Freire, empresária

Renée Nader Messora, realizadora

Ricardo Lopes Romero, trabalhador independente

Rina Golinets, estudante

Rita Cássia, antropóloga, artista-pesquisadora

Rita de Jesus Ramos da Costa, directora artística e executiva

Rita Ferreira, designer

Rita Maia, DJ, realizadora, curadora

Rita Pires dos Santos, mediadora Cultural

Rodrigo Ribeiro Saturnino, artista e Pesquisador

Rodrigo Soares Tirso dos Santos, futebolista

Roxana Ionesco, actriz, encenadora

Rui André Soares, director da Comunidade Cultura e Arte

Rui Carlos de Melo, músico

Rui Miguel Bogalho Teixeira Xavier, director de fotografia

Rui Pedro Lourenço de Paiva, professor

Rui Pinheiro, fotógrafo

Rute Rocha Ferreira, artista (actriz, intérprete musical, etc)

Sandra Gonçalves, administrativa

Sandra Rocha fotógrafa, realizadora

Sao José Correia, actriz, realizadora

Sara artista, cineasta

Sara de Castro, actriz

Sara Mendonça de Sousa Dias de Brito, arqueóloga

Sara Morais, escritora

Sara Rebello da Silva, autora

Sara Roriz Sequeira Guerra Carinhas, actriz, encenadora

Sara Simões, arqueóloga

Sara Yasmine, música

Sarah Diedro Jordão, consultora de comunicação

Selma Lúcia Tito Uamusse Gomes, música

Sérgio Magos Jorge de Sousa Vitorino, intérprete, tradutor

Silvania de Barros, gestão, finanças

Silvia Cardoso, assessora política

Sofia da Palma Rodrigues, jornalista

Sofia de Melo Gago Resende da Vitória, artista

Solange Malisa da Graça Salvaterra Pinto, administrativa

Sónia de Jesus Monteiro Barbosa Fernandes, administrativa

Soraia Mendes Tavares, actriz

SOWING_ARTS, produtora

Stela, actriz

Stella Carneiro, realizadora, argumentista

Susana Boletas, antropóloga

Susana Dias, directora manutenção

Susana Martínez, arqueóloga

Suse, PT

Tânia Cristina de Oliveira Paradela Dias, operadora de Loja

Tânia Filipa dos Santos Alves Rosa, actriz

Tânia Santos, programadora

Tatiana Lemos do Nascimento, produtora cultural

Teatro GRIOT, companhia de teatro

Telma Santos, executive assistant

Telma Silva, assistente social

Teresa Carvalho Costa, antropóloga, professora

Thiago Justino, actor

Tiago Barbosa, actor

Tiago Ganhão, profissional da cultura

Tiago Siopa, cineasta

Tita Maravilha, actriz

Tota Alves, argumentista e realizadora

Ulika Gisela da Paixão Franco dos Santos, investigadora doutoranda em História

Valdivia Medina Santos, designer de experiências, terapeuta tântrica

Vanessa Sanches, editora

Vanessa Alexandra de Jesus Lopes, artista, terapeuta, finalista do curso de Medicina

Tradicional Chinesa

Vanessa Fernandes, jurista

Vanessa Ferraz Amaral, actriz, astróloga

Vanessa Patrícia Moreira Sanches, jornalista

Vânia Cristina Tavares Andrade, educadora

Vânia Doutel Vaz, bailarina, coreógrafa

Vânia Gala, professora universitária, investigadora, coreógrafa

Vânia Maria Mourão Araújo, figurinista

Vânia Ramos, psicóloga

Vasco Branco Rodrigues Freire, médico

Vera Gomes, técnica comercial

Vera Mantero, coreógrafa

Veronica Santos, enfermeira

Vivian Avellar, jornalista

Welket Bungué, actor, artista do audiovisual

Yasmin Falcão, designer de moda sustentável

Yolanda Santos, actriz

Yonara Mateus, formadora, mentora

Zia Soares, encenadora, actriz

Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada

O Tribunal da Relação reverteu parcialmente, no passado dia 30 de Abril, a decisão do Tribunal de Sintra relativa ao caso de violência policial contra Cláudia Simões, condenando o agente da PSP Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas, e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. A decisão peca, contudo, por insuficiente, assinala, em carta aberta, o Movimento Negro em Portugal (MNP), lembrando que “Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro”. Mais: “Embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza” que, segundo sabemos, irá também julgar o caso de homicídio de Odair Moniz. “Isto não é justiça”, sublinha o MNP, num posicionamento subscrito por mais de 40 colectivos, e que o Afrolink subscreve e publica na íntegra.

Carta Aberta: Sem nós não há justiça: Cláudia Simões continua condenada

A 30 de abril, o Tribunal da Relação reverteu parcialmente a decisão do Tribunal de Sintra quanto ao caso de violência policial contra Cláudia Simões. Condenou Carlos Canha por ofensas à integridade física agravadas e os seus colegas Fernando Rodrigues e João Gouveia por abuso de poder. Foi, sem dúvida, com muita emoção, mas sem ilusões, que recebemos esta decisão, apesar de tudo histórica.

Se o Tribunal de Sintra fez da vítima culpada e do agressor inocente, reproduzindo, uma vez mais, o racismo institucional no sistema de justiça português, a decisão do Tribunal da Relação acabou apenas por repartir a culpa. Ou seja, embora Carlos Canha e os colegas tenham sido finalmente responsabilizados pelas agressões durante a viagem aterrorizadora no carro da PSP, Cláudia Simões continua condenada e a ver negado o seu direito de legítima  defesa perante as agressões de que foi vítima na paragem de autocarro: isto não é justiça. Mais, o racismo continua dado como não provado e os polícias continuam no exercício das suas funções.

Pese embora o Tribunal da Relação tenha, em certa medida, repreendido o coletivo de juízes presidido por Catarina Pires, esta decisão não comporta quaisquer consequências para uma juíza que descredibilizou e humilhou continuamente Cláudia Simões no decorrer das sessões de julgamento. E, como se tudo isto não bastasse, sabemos, por ora, que será a mesma Catarina Pires a julgar o caso de homicídio de Odair Moniz.

Ainda que a decisão do Tribunal da Relação tenha restituído, em parte, a dignidade pública a Cláudia Simões e à sua filha – que tiveram a sua vida esmagada por cinco anos de violência –, o Estado não é capaz de descriminalizar uma mulher negra periférica e de se responsabilizar pela violência racista que inflige. E é por isso que a coragem e persistência de famílias como a de Cláudia Simões e do movimento social são essenciais: construamos solidariedade porque sem nós não há justiça!

Coletivos subscritores

Africandé Associação

Afrolink

Afrontosas

Associação Cavaleiros de São Brás

Associação Cultual Nêga Filmes

Associação Juvenil Esperança

Associação Mural Sonoro

Braga Fora do Armário

BUALA

Coletiva Corpos Insubmissos

Coletivo Afreketê

Coletivo Consciência Negra

Coletivo Feminista de Sintra

Comité de Solidariedade com a Palestina

Comitê Popular de Mulheres em Portugal

Dentuzona

Djass- Associação de Afrodescendentes

Feira Afro Empreededora do Porto

Femafro - Associação de Mulheres Negras, Africanas e Afrodescendentes em Portugal

Grupo de Ação Revolucionária Antifascista

GTO LX

HuBB- Humans Before Borders

Kilombo - Plataforma de Intervenção Anti-Racista

Mbongi 67

MNE - Mulheres Negras Escurecidas

Nomada Notebooks

NOSSA FONTE – Associação de Intervenção e Difusão Cultural

Núcleo Antifascista de Barcelos

OVO PT | Observatório de Violência Obstétrica em Portugal

Panteras Rosa - Frente de Combate à LesBiGayTransfobia

Parents for Peace

Plataforma Geni

Refugees Welcome Portugal (On The Road - Associação Humanitária)

SaMaNe - Saúde das Mães Negras e Racializadas

SOS RACISMO

Stop Despejos

Teatro GRIOT

The Blacker The Berry Project

UNA - União Negra das Artes

Vida Justa

Vozes de Dentro

Racismo em Portugal comprovado por assinatura: onde está a sua?

Cerca de 1 milhão e 200 mil pessoas votaram num partido abertamente racista e xenófobo nas últimas Legislativas, transformando-o na terceira força política em Portugal. Os alarmes deveriam ter soado bem alto, mas, em vez disso, várias vozes se apressaram a absolver o eleitorado racista, justificando as suas escolhas com “zangas”, “ressentimentos” e “descontentamentos”.  Como se houvesse contexto capaz de tornar aceitável e até justificável o racismo e a xenofobia. Ou como se as pessoas escolhessem propostas racistas inocentemente e sem intenção. Afinal, garante o primeiro-ministro, em Portugal "o ódio e as questões raciais não têm uma natureza de preocupação”. Facto é que a aparente facilidade com que a extrema-direita mobiliza racistas e xenófobos no país contrasta com a dificuldade que o Grupo de Ação Conjunta contra o Racismo e a Xenofobia (GAC) enfrenta para juntar 20 mil assinaturas em defesa da criminalização do racismo. O Afrolink deixa-lhe com o essencial desta iniciativa do GAC, percorrida a partir dos esclarecimentos dos juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram a campanha.

Anunciar duas pessoas negras como se fossem mercadoria, à semelhança de velhos leilões escravocratas, tornou-se tentador para Tânia Laranjo. “Não resisto”, escreveu em 2019 a jornalista do Correio da Manhã e da CMTV, aproveitando a febre consumista da “Black Friday” para divulgar a sua “promoção especial leve 2 e não pague nenhum”.

A parangona, exibida no Facebook com os rostos do dirigente do SOS Racismo, Mamadou Ba, e da então deputada Joacine Katar Moreira, viralizou entre partilhas, reacções e comentários de ódio, e, mais de cinco anos depois, permanece impune. Apesar de a Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR) ter condenado Tânia Laranjo ao pagamento de uma coima de 435,76€ por “prática discriminatória em razão da cor da pele”, a decisão foi contestada pela repórter e o desfecho não se adivinha reparador.

Ainda assim, poderia ser pior: 80% dos processos instaurados pela CICDR acabam arquivados, segundo um estudo do Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra, que analisou denúncias nas áreas da educação, habitação/vizinhança e forças de segurança feitas entre 2006 e 2016, e encerradas até Fevereiro de 2020.

A pesquisa foi desenvolvida no âmbito do projecto “Combat - O combate ao racismo em Portugal: uma análise de políticas públicas e legislação anti-discriminação”, e demonstra a pertinência da Iniciativa Legislativa Cidadã promovida pelo Grupo de Ação Conjunta Contra o Racismo e a Xenofobia (GAC).

“O objectivo é fazer alterações ao Código Penal, reforçando o combate à discriminação e aos crimes praticados em razão da origem étnico-racial, origem nacional ou religiosa, cor, nacionalidade, ascendência, território de origem, religião, língua, sexo, orientação sexual, identidade ou expressão de género ou características sexuais, deficiência física ou psíquica”.

A proposta, explicam ao Afrolink os juristas Anizabela Amaral e Nuno Silva, que integram o grupo de especialistas que redigiu o texto, resulta de um processo amplamente discutido e participado.

“Houve um primeiro momento em que verificámos todas as opções jurídicas que tínhamos em cima da mesa”, reconstitui Nuno, adiantando que a ideia inicial de criar uma nova lei sobre esta matéria foi preterida pela opção de introduzir mudanças ao artigo 240.º do Código Penal, que enquadra a discriminação e incitamento ao ódio e à violência.

“É mais simples alterar apenas um ou dois artigos, do que estarmos a criar um diploma novo”, reforça, sem nunca perder de vista o propósito. “A Iniciativa Legislativa Cidadã exige um mínimo de 20 mil assinaturas que, do ponto de vista dos movimentos associativos, é um objectivo muito difícil de conseguir, daí a preocupação de agregar o maior número de pessoas possível, quer entre nós, quer lá fora”.

Convencer a opinião pública

A força mobilizadora, acrescenta Anizabela, passa pela capacidade de conquistar a “aceitação da opinião pública, e da própria Assembleia” da República.

“Temos plena consciência que há muitas outras reivindicações a nível legislativo que deixámos de lado, áreas que ficam em aberto, como a protecção das vítimas, mas desta forma achámos que seria mais fácil convencer as pessoas”.

O processo ganhou expressão há um ano, a partir da manifestação “Vota contra o Racismo”, embora as primeiras conversas sobre uma concertação viessem de 2023.

“Tem sido um tema recorrente para as discussões do SOS Racismo esta questão da criminalização. Aliás, mesmo a lei que existe actualmente, e que queremos rever, já foi um trabalho muito empurrado pelos movimentos, e pelo SOS”. 

A dinâmica impulsionadora da sociedade civil volta a sobressair nesta Iniciativa Legislativa Cidadã.

“Por um lado, abrimos a proposta ao debate público”, explica Anizabela, revistando as etapas iniciais: “Criámos um QR Code que ia parar a um formulário, para recolhermos opiniões dos colectivos e de todas as pessoas que se quisessem manifestar”.

O período de auscultação acabou por se prolongar porque “as pessoas sentiram necessidade de conhecer melhor o tema, de se apropriarem mais da questão”, nota a jurista, acrescentando que esse tempo também foi essencial para se reflectir sobre a melhor abordagem jurídica.

Além de 20 mil assinaturas

“Ainda bem que o processo foi demorado, porque assim permitiu mastigarmos bem tudo e conseguirmos chegar a um consenso”, aponta Nuno, de novo voltado para as metas.

“Obviamente que o objectivo último é fazer chegar à Assembleia as 20 mil assinaturas, para dar início a um processo de discussão e obrigar o Parlamento a debater esta proposta”, assinala, identificando outros ganhos. “Isto é também um pretexto, uma ferramenta excelente para, pelo menos durante um ano, nós conseguirmos ter este assunto discutido em vários locais, em vários fóruns. Ou seja, a ideia é também que se possa reflectir sobre a questão do Direito Penal, sobre a questão do racismo, e abrir caminho mais para a frente”.

O debate está lançado, e as assinaturas podem ser recolhidas presencialmente, em papel, por acção dos mais de 80 colectivos que compõem o GAC, e online, pelo site da Assembleia da República e das petições públicas.

“Mesmo que cheguemos ao fim da Legislatura sem as 20 mil assinaturas, as que tivermos não se perdem. Podemos dar continuidade ao processo na Legislatura seguinte”, clarifica Anizabela.

“No final, vamos juntar todas as assinaturas na plataforma da Assembleia da República, já com aquela margem dos 5% que nos dizem que é para as que não correm bem. Depois, tendo as 20 mil, somos chamados a apresentar a proposta em plenário”.

Primeiro na generalidade e a seguir na especialidade, a discussão, antecipa a jurista, “vai exigir alguma negociação e capacidade de persuasão”.

Ao mesmo tempo, nota Anizabela, “algumas entidades e alguns partidos terão que se posicionar, e será muito interessante perceber quem são essas pessoas que se vão posicionar contra as práticas racistas serem crime”.

Medo da criminalização

Por enquanto, a oposição à iniciativa evidencia-se no volume ainda inexpressivo de assinaturas, justificado, aqui e ali, com receios de que a criminalização do racismo acarreta mais custos do que benefícios.

Por exemplo, há quem tema que a alteração ao artigo 240.º do Código Penal possa ser instrumentalizada contra activistas anti-racistas, e não falta quem receie a criação de um estado policial.

No entanto, Nuno Silva afasta esses e outros cenários.  “As condutas que colocamos nesta proposta de alteração, como passíveis de serem criminalizadas já constavam na lei como ilícitas. Portanto, não vai haver um extra policiamento de condutas. O que queremos é dar-lhes consequências diferentes”.

O repertório de práticas sob escrutínio inclui, entre outras, a recusa ou condicionamento de venda, arrendamento ou subarrendamento de imóveis, motivada pela origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

Portanto, insiste Nuno, “quando dizem, mas vocês agora vão criar uma espécie de Estado policial com uma super vigilância, respondo que não. As condutas que são ilegais são exactamente as mesmas, o que nós queremos alterar é a forma como o Estado as interpreta, e como é que nós, como sociedade, olhamos para elas”.

O jurista defende que não avançar com a alteração proposta implica continuar a equiparar um carro mal-estacionado a agressões à honra e à dignidade.

Sobre a possibilidade de a lei se virar contra activistas anti-racistas, Nuno considera uma hipótese descabida.

“Quem é racista e quem tem comportamentos racistas é que pode estar preocupado porque vai ter aqui uma consequência diferente do que uma mera coima a pagar”.

Educar para consciencializar

Além de se dar maior gravidade às condutas, criminalizando-as, Anizabela lembra que as mudanças terão de passar sempre por um “trabalho ao nível das escolas de direito, das universidades, das magistraturas, da formação dos magistrados e da formação dos advogados”.

Confiante na transformação, a jurista sublinha que hoje em dia já temos “magistrados que lamentam não poderem ir mais longe”, na aplicação da lei, e reconhecem as limitações do artigo 240.º do Código Penal. Em concreto, Anizabela nota que é fundamental retirar a exigência de que a discriminação, para ter enquadramento criminal, tem de ocorrer publicamente, ou por qualquer meio destinado a divulgação.

Actualmente, é nessas estreitas circunstâncias que os actos racistas são criminalizados, a exemplo do que aconteceu no caso que envolveu os filhos dos actores brasileiros Bruno Gagliasso e Giovanna Ewbank.

Agredidos por Adélia Barros, que os chamou de “pretos imundos”, as crianças, na altura com 7 e 9 anos, tiveram de ouvir vários insultos, como: “Portugal não é lugar para vocês! Voltem para África e para o Brasil."

Condenada a quatro anos de pena suspensa e ao pagamento de uma indemnização de 14.500 euros, a que acrescem 2.500 euros para o SOS Racismo, a agressora está ainda obrigada a um internamento para tratar o alcoolismo.

Este desfecho, a que não será alheio o mediatismo dos protagonistas, comprovado por intervenções dos Presidentes da República de Portugal e do Brasil, dificulta o entendimento sobre a necessidade de endurecer a lei.

Racismo não é crime - a luta continua!

“Estamos a ser acusados de desinformação, de sermos mentirosos”, lamenta Anizabela, acrescentando: “Temos pessoas que dizem: ‘Claro que o racismo é crime, porque senão, como é que o André Ventura tinha sido condenado? Portanto, as pessoas vão buscar casos de condenações por racismo para dizer que já existem, e nós vamos desconstruindo”.

Impõe-se continuar a fazê-lo, destaca Nuno, a partir das experiências já vividas em tribunal.

“Uma coisa que sempre me afligiu muito nos julgamentos que fui acompanhando é a forma como, quer procuradores, quer juízes, sentem estes temas”, diz. “Parecem demasiado despreocupados com isto e, sobretudo, parece que remetem muitas vezes estas questões para acontecimentos singulares, em que acontece um em 1000 casos, e, portanto, não lhes dão a devida atenção”.

Atento às limitações presentes em qualquer lei – “temos consciência que nós não vamos fazer nenhuma revolução só com essa alteração legislativa” –, Nuno confia no seu bom contributo.

“As práticas racistas não vão deixar de existir, nem as instituições vão mudar. Portanto, esta alteração da lei não vai resolver o problema do racismo estrutural, mas há uma diferença relativa relevante, não só do ponto de vista da autocensura, mas também da forma como nós, a partir daqui, podemos começar a construir uma sociedade um bocadinho melhor”.

A esperança vai buscar inspiração a outras frentes. “Lembro-me, por exemplo, do caso da violência doméstica, que há uns anos nem sequer era crime. Aliás, era permitido aos homens exercerem violência sobre as mulheres. Depois, começámos a ter algumas alterações legislativas para contornar isto, e foi criado um crime específico para esta matéria”, recorda o jurista, sem saltar etapas. “Ainda assim, durante muitos anos, o crime dependia de queixa. Portanto, a pessoa que tinha sido violentada teria de apresentar queixa para haver investigação e, a certa altura, alterou-se esse requisito e o crime passou a ser público”.

A alteração trouxe muitos benefícios, reconhece Nuno, lembrando que a luta continua. “Continuamos a ter decisões profundamente machistas, profundamente patriarcais, mas as mesmas são sindicáveis, ou seja, é possível mudar as decisões de um tribunal pelos tribunais superiores, e passamos a ter uma base legal para combater”.

Não dar a nossa assinatura por isto, é escolher o racismo e proteger os racistas.

Conferência para fazer de Moçambique “um País Seguro para a Cidadania”

Entre greves e manifestações, violentamente reprimidas pelas forças de segurança, “um grupo de moçambicanas e moçambicanos preocupados com o rumo que o País tem tomado”, lançou o manifesto cidadão “Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”. O Afrolink contactou um dos promotores deste repto, o jurista e académico Tomás Timbane, que, por e-mail, explicou o essencial sobre esta iniciativa. Mas, antes de seguirmos para as questões, partilhamos algumas linhas de força desta proposta, que junta “sensibilidades políticas diversas”, unidas “pelo ideal de independência, que se traduz num compromisso forte com a paz, desenvolvimento, justiça social e igualdade de oportunidades”.

A frase “Unidos na diferença, somos Moçambique!” encerra com chave de coesão o vídeo do manifesto cidadão que, na semana passada, começou a circular pelas redes socias, com uma proposta para “Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”.

A iniciativa junta “um grupo de moçambicanas e moçambicanos preocupados com o rumo que o País tem tomado”, inquietação expressa também em forma de texto, disponível online.

“Se para despertarmos da longa noite colonial tivemos que gritar “Independência ou Morte, Venceremos!”, hoje, para honrarmos essa determinação devemos exaltar a promoção do princípio da cidadania como garante do valor da nossa dignidade como nação soberana e independente”, lê-se nesse documento.

Formado por integrantes com “sensibilidades políticas diversas”, o grupo declara-se unido “pelo ideal de independência que se traduz num compromisso forte com a paz, desenvolvimento, justiça social e igualdade de oportunidades”.

Além de condenarem “o recente bárbaro assassinato de dois políticos da oposição” – referindo-se aos homicídios de Elvino Dias e Paulo Guambe, respectivamente advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e mandatário do PODEMOS –, os cidadãos estendem a condenação à “resposta desproporcional da polícia nacional às manifestações populares, bem como à limitação do direito de comunicação dos cidadãos”.

Ao mesmo tempo, vêem com apreensão “a erosão da confiança nas instituições do Estado e no sistema político”, e notam que Moçambique “ainda tem um longo caminho a percorrer para a realização plena do projecto de independência”.

Segundo se lê no manifesto cidadão, a soberania nacional “está profundamente ameaçada por uma insurgência armada em Cabo Delgado, mas também, em todo o País, pelas precárias condições de vida e pela desigualdade de género”.

O documento elenca uma série de riscos, incluindo “o desemprego juvenil, os índices de criminalidade nos principais centros urbanos, a extrema vulnerabilidade aos desastres naturais”, aspectos “que condicionam o exercício da soberania”.

Neste cenário, o grupo apela a uma profunda e séria reflexão nacional, identificando vários pontos-chave para esta discussão. Nomeadamente: separação de poderes; poderes presidenciais; justiça eleitoral; participação e inclusão política; descentralização e autonomia regional e local; liberdades de expressão e de imprensa; padrões e estruturas de desenvolvimento económico e social; reconciliação nacional; e papel do Estado.

“Sem prejuízo do trabalho das instituições eleitorais de direito, exortamos todos os partidos e actores políticos relevantes a convocarem uma Conferência Nacional que una todas as sensibilidades políticas do nosso tecido social, para juntos discutirmos como ultrapassar esta crise pós-eleitoral no espírito de “Fazer de Moçambique um País seguro para a Cidadania”.

Tomás Timbane

Tomás Timbane, jurista, académico, e um dos promotores deste repto, partilhou connosco mais informações sobre este manifesto.

 De quem partiu a iniciativa?

A iniciativa resultou de debates, sobretudo ao longo dos últimos dois anos (2023 e 2024) dentro de diferentes grupos de interesse a que os membros do grupo estivessem individualmente associados, sobre o rumo que o País vinha tomando, sobretudo devido ao agravamento do terrorismo na Província de Cabo Delgado. Alguns dos membros do grupo cruzavam suas ideias em debates através das redes sociais, até que em 2023 surgiu a ideia de reflectirmos juntos, sobre o País. O objectivo principal era lançar um processo de debate nacional o mais alargado possível, sobre como ajudar o país a atravessar o período de crise, a partir de temas específicos associados ao sistema político do país e da governação. O grupo tem mais membros que não aparecem no vídeo. O Professor Elísio Macamo liderou a iniciativa a partir deste momento, e os integrantes do grupo contribuíram com algumas notas conceptuais sobre temas, em torno do sistema de Governo, que seriam relevantes para entender a presente crise de Estado: sistema eleitoral; poderes do Presidente da República; separação dos poderes; direitos, liberdades e cidadania; etc (video –“Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania”.) A ideia final era que, com base nas diferentes contribuições, por sua vez alvos de debates no grupo, fosse produzido um documento de orientação para a promoção desse debate nacional, o mais abrangente possível, sobre como refundar o Estado. O documento ora lançado em público –“Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania” – constitui esse resultado. Assim este documento constitui uma base para um debate nacional mais amplo, do qual se espera a produção de ideias com que a maioria da sociedade se identifique.

O que torna Moçambique um País inseguro para a cidadania?

O processo que culmina com a elaboração do documento “Fazer de Moçambique um País Seguro para a Cidadania” inicia em 2023, portanto bem antes das recentes eleições gerais e da crise que lhes seguira. Há, portanto, outras fontes de insegurança para o exercício da cidadania, devidamente indicadas no documento, tais como a insegurança derivada da insurgência militar em Cabo Delgado; altos índices de pobreza; violência política; desigualdades de género, entre outras.

Qual poderá ser o alcance da Conferência Nacional? Não será “uma vez mais” para as elites?

A conferência nacional pretende ser uma oportunidade para a sociedade moçambicana, representada nas suas diferentes orientações políticas, interesses e sensibilidades, discutir com franqueza sobre os graves problemas que enfrenta o Estado e as suas instituições e, porventura, lograr formular um roteiro rumo a um novo Pacto Social.

Como unir Moçambique nas desigualdades?

O povo moçambicano é plural, nas suas opções políticas e ou partidárias; no seu tecido étnico-linguístico, etc. Porém o que se pretende é identificar factores aglutinadores, factores que garantam que os moçambicanos possam viver juntos e em harmonia, com os seus direitos e liberdades fundamentais salvaguardados.