ALTERAÇÕES À LEI DA NACIONALIDADE: UM “AJOELHAR” DO GOVERNO DIANTE DA AGENDA DA EXTREMA-DIREITA

O Parlamento iniciou a discussão sobre as alterações à Lei da Nacionalidade, cuja votação foi, entretanto, remetida para Setembro. As mudanças, nos termos propostos pelo Governo, representam não apenas um “retrocesso social”, aponta, ao Afrolink, o advogado José Semedo Fernandes, assinalando o “‘ajoelhar’ do Governo diante da deriva populista que Portugal agora atravessa”. Com uma longa e extensa experiência em processos de regularização e acesso à nacionalidade, o jurista recorda que a estratégia do actual Executivo, de criar uma “confusão entre políticas migratórias e de nacionalidade”, repete a linha adoptada pelo XIX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho.

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